EM MAPUTO: DIVERSÃO FAMILIAR PASSA A SER PAGO UMA DE TAXA DE 250MT

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Comemorações de natureza familiar, nas residências vai até 21h, isso nas sextas-feiras, e aos sábados vai até 24h, as celebrações vão acompanhadas com uma taxa de autorização de 250MT/ dia Multas (n° 3,4 ou 6 do artigo 3 )
Manifestações festivas em estabelecimentos de lazer, cultura e instituições de hospedagem, taxa de autorização 2.000.00MT/dia
Multa 2.000.00MT (n° 3, 4 ou 6 do artigo 3 )
Poluição sonora em residências, multa 1.500.00MT ( n° 1 do artigo 3 ). Estabelecimentos de restauração e bebidas, barracas e lugares similares, multa 10.000.00MT (n° 1 do artigo 3 ).
Veículos automóveis estacionados nas proximidades de residências, estabelecimentos de restauração e bebidas, barracas e lugares similares, multa 3.000.00MT (n° 4 do artigo 4 ).
Instituições religiosas e outros, multa 10.000.00MT (n° 2 do artigo 3).
Produção de espetáculos com poluição sonora, taxa de autorização
15.000.00MT em recintos fechados, 25.000.00MT bem recintos abertos, multa 50.000.00MT e 100.000.00MT, respectivamente para além da hora autorização (n° 3, 4 ou 6 do artigo 3).
Bens apreendidos, multa 500.00MT taxa diária de armazenamento.
NB: Antes do munícipe realizar qualquer actividade primeiro deve pedir autorização junto ao chefe de quarteirão e preencher o modelo 1. O segundo passo o munícipe deve preencher o modelo 2. So depois disso é que estarão preenchidos os requisitos.

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